Dir. 92/72/CEE do Conselho de 21-09-1992

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RECURSOS

Relativa à poluição atmosférica pelo ozono

Entrada em vigor:
Transposição:	P n.º 623/96 de 31-10, que estabelece medidas para a redução da formação do ozono, revogando, na parte que dispõe sobre esta matéria, a P. n.º 286/93, de 12-03 (Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias ozono).
Revogado/derrogado:	Revogada
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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