Dir. 93/21/CEE da Comissão de 27-04-1993

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RECURSOS

Data de publicação:	4 Maio, 1993
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Adapta ao progresso técnico pela décima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Entrada em vigor:
Transposição:	DL N.º 82/95 de 22-04, que transpõe as Directivas nºs 91/325/CEE, 91/326/CEE, 91/410/CEE, 91/632/CEE, 92/37/CEE, 92/69/CEE, 93/21/CEE, 93/67/CEE, 93/72/CEE, 93/90/CEE, 93/101/CEE, 93/105/CEE e 93/112/CEE, da Comissão e as Directivas nºs 90/517/CEE, 92/32/CEE, do Conselho, que alteram e adaptam ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE. P n.º 736-A/96 de 02-11, alterada pelo DL n.º 330-A/98 de 02-11, 209/99 de 11-06, 195-A/2000 de 22-08, 222/2001 de 08-08 e 154-A/2002 de 11-06, que aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, em execução do DL n.º 82/95.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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