Altera a Dir. 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor
Entrada em vigor:
Transposição:
P n.º 53/94 de 21-01.
P n.º 517-A/96 de 27-09, que transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas e três rodas, tractores agrícolas e respectivos componentes, entre as quais a Dir. 93/59/CEE.