Dir. 93/67/CEE da Comissão de 20-07-1993

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RECURSOS

Data de publicação:	8 Setembro, 1993
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em conformidade com a Dir. 67/548/CEE do Conselho

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 82/95 de 22-04.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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