Dir. 94/15/CE da Comissão de 15-04-1994

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RECURSOS

Data de publicação:	22 Abril, 1994
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Adapta pela primeira vez ao progresso técnico a Dir. 90/220/CEE do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados

Entrada em vigor:	12-05-1994
Transposição:	O DL n.º 126/93 de 20-04 transpôs a Dir. 90/220/CEE, tendo sido alterado pelo DL n.º 63/99 de 02-03.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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