Dir. 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30-06-1994

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RECURSOS

Data de publicação:	22 Julho, 1994
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Altera pela décima segunda vez a Dir. 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 256/2000 de 17-10
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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