Dir. 96/35/CE DO CONSELHO DE 03-06-1996

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RECURSOS

Data de publicação:	19 Junho, 1996
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosa por estrada, por caminho de ferro ou por vias navegáveis

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 76/2000 de 09-05.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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