Dir. 96/39/CE da Comissão de 19-06-1996

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RECURSOS

Data de publicação:	7 Agosto, 1996
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Altera a Dir. 93/75/CEE do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes

Entrada em vigor:	27-08-1996
Transposição:	O DL n.º 94/96 de 17-07 transpôs a Dir. 93/75/CEE.
Revogado/derrogado:
Revogação:
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