Dir. 96/62/CE do Conselho de 27-09-1996

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RECURSOS

Relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

Entrada em vigor:	21-11-1996
Transposição:	O DL n.º 276/99 de 23-07 define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e transpõe a presente directiva.
Revogado/derrogado:
Revogação:
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