Dir. 96/82/CE do Conselho de 09-12-1996

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RECURSOS

Relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 164/2001 de 23-05
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:	Revoga, com efeitos 24 meses após a sua entrada em vigor, a Dir. 82/501/CEE do Conselho de 24-06-1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais
Fiscalização/Penalidades:

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