Dir. 96/98/CE do Conselho de 20-12-1996

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RECURSOS

Relativa aos equipamentos marítimos

Entrada em vigor:	17-02-1997
Transposição:	Prazo de transposição - 30-06-1998 (para a adopção e publicação das medidas legislativas, regulamentares e administrativas) e 01-01-1999 (para a aplicação dessas medidas)
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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