Adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Dir. 90/220/CEE do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados
Entrada em vigor:
28-06-1997
Transposição:
O DL n.º 126/93 de 20-04, alterado pelo DL n.º 63/99 de 02-03 transpõe a Dir. 90/220/CEE.