Dir. 98/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16-02-1998
Data de publicação:
1 Abril, 1998
Tipo de diploma:
Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:
Comunitária
Altera a Dir. 93/38/CE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
Entrada em vigor:
Transposição:
O DL n.º 223/2001 de 07-12 transpõe a Dir. 93/38/CE já com as alterações introduzidas pela presente directiva.