Altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal.
Entrada em vigor:
Até 22-08-1996
Transposição:
Prazo de transposição - 22-08-1996
Revogado/derrogado:
Revogação:
Altera o anexo II da Directiva 86/362/CEE do Conselho de 24-06-1986 e o anexo II da Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24-07-1986.