DL n.º 101/2005

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DL n.º 101/2005

Data de publicação:	23 Junho, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/77/CE, da Comissão, de 26-07, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o DL n.º 264/98 de 19-08

Entrada em vigor:	2005-06-24
Transposição:	Directiva n.º 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
Revogado/derrogado:
Revogação:	Na data de entrada em vigor do presente diploma são revogados os DL n.ºs 28/87 de 14-01, 138/88 de 22-04 e 228/94 de 13-09.
Fiscalização/Penalidades:

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