DL N.º 101/97 - Apemeta

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RECURSOS

DL N.º 101/97

Data de publicação:	26 Abril, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Cria o sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro, explorado pela SIMRIA- Saneamento Integrado dos Municípios da Ria S.A., e aprova os seus estatutos.

Entrada em vigor:	01-05-1997
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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