DL n.º 104/2003

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RECURSOS

DL n.º 104/2003

Data de publicação:	23 Maio, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Entrada em vigor:	2003-05-24
Transposição:
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:	Sem prejuízo do regime transitório estabelecido no presente diploma, são revogados os DL n.º 127/2001 de 17-04 e 224/2001 de 09-08.
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

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E-mail: geral.porto@apemeta.pt

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