DL N.º 138/88 - Apemeta

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DL N.º 138/88

Altera o DL n.º 28/87, de 10-01, relativo à comercialização e utilização de amianto.

Entrada em vigor:	27-04-1988
Transposição:	Directiva n.º 85/610/CEE.
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga os artigos 1º e 5º do DL n.º 28/87, de 14-01.
Fiscalização/Penalidades:

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