DL n.º 140/2004

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DL n.º 140/2004

Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP

Entrada em vigor:	2004-06-09
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga: O DL n.º 113/2001, de 07-04, alterado pelo DL n.º 324/2001, de 17-12, salvo o disposto no artigo 2.º do DL n.º 113/2001, de 07-04, em relação à manutenção do quadro de pessoal previsto no DR n.º 56/91, de 14-10, e suas alterações; O DL n.º 4/2002, de 04-01; A alínea i) do n.º 2 do artigo 36.º do DL n.º 186/2003, de 20-08; A alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º do DL n.º 187/2003, de 20-08; A alínea h) do n.º 3 do artigo 1.º do DL n.º 191/2003, de 22-08.
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