DL N.º 142/96 - Apemeta

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RECURSOS

DL N.º 142/96

Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente, responsável pela prossecução da política nacional no domínio dos resíduos.

Entrada em vigor:	28-08-1996
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga a alínea j), do art. 2º e o art. 8º do DL n.º 189/93, de 24-05.
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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