DL n.º 149/2004

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RECURSOS

DL n.º 149/2004

Data de publicação:	22 Junho, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera o DL n.º 152/97, de 19-06, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21-05, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas

Entrada em vigor:	2004-06-27
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	São revogados os Decretos-Leis n.os 261/99, de 7 de Julho, e 172/2001, de 26 de Maio.
Fiscalização/Penalidades:

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