DL n.º 154-A/2002

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RECURSOS

DL n.º 154-A/2002

Data de publicação:	11 Junho, 2002
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/59/CE, da Comissão, de 6 de Agosto

Entrada em vigor:	16-06-2002
Transposição:	Directiva n.º 2001/59/CE, da Comissão, de 6 de Agosto, correspondente à 28ª adaptação da Directiva n.º 68/548/CE, do Conselho, de 27-07
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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