DL n.º 172/2001

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RECURSOS

DL n.º 172/2001

Data de publicação:	26 Maio, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera parcialmente o anexo II do DL n.º 152/97 de 19-06 (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CE, do Conselho, de 21-05, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas)

Entrada em vigor:	31-05-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:	Revogado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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