DL n.º 175/2002

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DL n.º 175/2002

Extingue a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração, criada pelo DL n.º 120/99 de 16-04

Entrada em vigor:	26-07-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Artigos 4º e 5º da L n.º 20/99 de 15-04, com as alterações introduzidas pela L n.º 22/2000 de 10-08 e os DL n.º 120/99 e 121/99, ambos de 16-04
Fiscalização/Penalidades:

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