DL n.º 179/99 - Apemeta

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RECURSOS

DL n.º 179/99

Data de publicação:	21 Maio, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade [alínea c) do artigo 21º da L n.º 33/96 de 17-08 (Lei de Bases da Política Florestal)]

Entrada em vigor:	26-05-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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