DL n.º 189/99 - Apemeta

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

DL n.º 189/99

Data de publicação:	2 Junho, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Transpõe para ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/65/CE, da Comissão, de 11 de Outubro, relativa à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas.

Entrada em vigor:	03-06-1999
Transposição:	Directiva n.º 96/65/CE, da Comissão, de 11-10, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 88/379/CEE, do Conselho de 07-06, relativa à aproximação das legislações legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade