DL N.º 191/93 - Apemeta

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DL N.º 191/93

Estabelece a orgânica do Instituto da Água.

Entrada em vigor:	29-05-1993
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga todas as normas que incidam sobre matérias que sejam objecto do diploma, com excepção das relativas a carreiras específicas e respectivo regime.
Fiscalização/Penalidades:

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