DL N.º 194/93 - Apemeta

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DL N.º 194/93

Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental.

Entrada em vigor:	29-05-1993
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga todas as disposições legais que incidam sobre matérias previstas no diploma em referência com excepção das relativas a carreiras específicas e respectivo regime.
Fiscalização/Penalidades:

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