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DL n.º 204/2002

Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua classificação ou à respectiva reclassificação

Entrada em vigor:	06-10-2002 (os efeitos do presente diploma retroagem ao termo dos prazos para elaboração de planos de ordenamento e respectivos regulamentos, fixados nos diplomas que procederam à criação ou reclassif
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