DL n.º 204/99 - Apemeta

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

DL n.º 204/99

Data de publicação:	9 Junho, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF), a aplicar nos termos do artigo 5º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto.

Entrada em vigor:	09-07-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	São revogados: - os DL n.º 439-E/77 de 25-10 e 79/78 de 27-04, - o artigo 1º do DL n.º 334/90 de 29-10.
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail:
geral.porto@apemeta.pt

Tel. (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail:
geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade