DL n.º 222/2001

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DL n.º 222/2001

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

Entrada em vigor:	13-08-2001
Transposição:	Directiva n.º 2000/21/CE, da Comissão, de 25-04, que introduz uma isenção de notificação para os produtos fitofarmacêuticos e biocidas. Directivas n.º 2000/32/CE e 2000/33/CE, ambas da Comissão, de 19-05 e 25-04 respectivamente, que alteram e adaptam ao progresso técnico, pela 26ª e 27ª vez a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27-07. Aplica a Decisão da Comissão n.º 2000/368/CE de 19-05, que corrige o anexo VI do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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