DL N.º 226/98 - Apemeta

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

DL N.º 226/98

Transitam para a Direcção-Geral do Ambiente as competências relativas à qualidade do ar, anteriormente cometidas ao Instituto de Meteorologia.

Entrada em vigor:	22-07-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Decreto-Lei n.º 230/97 de 30-08 e Decreto-Lei n.º 192/93 de 24-05, na parte relativa à atribuição de competências ao Instituto de Meteorologia (IM), relativas à qualidade do ar e do tratamento das questões relacionadas com as alterações climáticas.
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS