DL N.º 234/98 - Apemeta

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DL N.º 234/98

Alteração dos artigos 45º, 46º, 47º e 48º do Decreto-Lei n.º 46/94, de 22-02, atinentes à limpeza e desobstrução de linhas de água.

Entrada em vigor:	27-07-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga os artigos 45º, 46º, 47º e 48º do Decreto-Lei n.º 46/94 de 22-02.
Fiscalização/Penalidades:

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