DL n.º 273/98 - Apemeta

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DL n.º 273/98

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 94/67/CE, do Conselho, de 16-12, relativa à incineração de resíduos perigosos.

Entrada em vigor:	1998-09-07
Transposição:	Directiva n.º 94/67/CE, do Conselho, de 16-12, relativa à incineração de resíduos perigosos.
Revogado/derrogado:	Revogado (a partir de 28-12-2005)
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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