Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao DL n.º 94/98 de 15-04, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.º 2001/47/CE e 2001/49/CE, da Comissão, respectivamente de 25 e 28 de Junho