DL n.º 288-A/2001

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RECURSOS

DL n.º 288-A/2001

Data de publicação:	10 Novembro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Cria o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão, para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Amadora, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira

Entrada em vigor:	15-10-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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