DL N.º 292/89 - Apemeta

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DL N.º 292/89

Altera o Regulamento Geral sobre o Ruído.

Entrada em vigor:	07-09-1989
Transposição:	Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 87/56/CEE, do Conselho de 18 de Dezembro de 1986.
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga os artigos 4º, 20º, 21º, 22º, 33º, 35º, 36º e 37º do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo DL n.º 251/87, de 24-06.
Fiscalização/Penalidades:	As sanções previstas no Regulamento, foram revogadas, designadamente, o n.º 2 e o n.º 5 do art. 36º e o n.º 2, 3º, e 4º, do art. 37º.

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