DL n.º 310/2003

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DL n.º 310/2003

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo DL n.º 380/99 de 22 de Setembro

Entrada em vigor:	2003-12-11 (As alterações constantes do presente diploma aplicam-se aos procedimentos já iniciados à data da sua entrada em vigor, sem prejuízo da salvaguarda dos actos já praticados.)
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Revogado/derrogado:
Revogação:
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