DL n.º 318/2001

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RECURSOS

DL n.º 318/2001

Data de publicação:	10 Dezembro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera o anexo do DL n.º 119/2000 de 04-07, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação e Valorização Ambiental das Cidades

Entrada em vigor:	15-12-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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