Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-seBenefícios

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão, de 19-12, a Directiva n.º 96/54/CE, da Comissão, de 30-07, e a Directiva n.º 96/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03-09, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27-07, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.