DL N.º 53/97 - Apemeta

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RECURSOS

DL N.º 53/97

Data de publicação:	4 Março, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo, integrado pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra.

Entrada em vigor:	09-03-1997
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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