DL n.º 53/99 - Apemeta

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DL n.º 53/99

Data de publicação:	20 Fevereiro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/513/CEE, do Conselho, de 26 de Setembro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio

Entrada em vigor:	25-02-1999
Transposição:	Directiva n.º 85/513/CEE, do Conselho, de 26 de Setembro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio.
Revogado/derrogado:
Revogação:	No que respeita ao cádmio, consideram-se derrogadas as disposições dos anexos XVIII, XXI e XXII ao DL n.º 236/98 de 01-08.
Fiscalização/Penalidades:

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