DL N.º 54/99 - Apemeta

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DL N.º 54/99

Data de publicação:	20 Fevereiro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 84/491/CEE, do Conselho, de 9 de Outubro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclo-hexano.

Entrada em vigor:	25-02-1999
Transposição:	Directiva n.º 84/491/CEE, do Conselho, de 9 de Outubro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclo-hexano.
Revogado/derrogado:
Revogação:	No que respeita ao HCH, consideram-se derrogadas as disposições do anexo XXII do DL n.º 236/98 de 01-08.
Fiscalização/Penalidades:

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