DL n.º 553/99 - Apemeta

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RECURSOS

DL n.º 553/99

Data de publicação:	13 Dezembro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Consagra a reestruturação das carreiras de observador meteorológico e de observador geofísico do quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia e altera o regime de recrutamento para a carreira de geofísico

Entrada em vigor:	18-12-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	São revogadas todas as disposições legais e regulamentares que contrariem o presente diploma, designadamente: - alíneas b) e c) dos n.º 1 e 2 do artigo 77º, artigo 79º, 80º, alíneas b) e c) do n.º 1 e 2 do artigo 81º, artigos 83º, 84º, 85º, 86º e alínea c) do artigo 94º do DL n.º 633/76 de 28-07, na redacção que lhe foi dada pelos DL n.º 335/81 de 09-12 e 295/88 de 24-08; - o mapa anexo ao DR n.º 16/91 de 11-04, na parte aplicável às carreiras de observador meteorológico, observador meteorológico adjunto, observador geofísico, observador geofísico adjunto e de operador de telecomunicações meteorológicas e geofísicas.
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