DL N.º 56/97 - Apemeta

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RECURSOS

DL N.º 56/97

Data de publicação:	14 Março, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Revê a legislação do sector eléctrico nacional. Altera os Decretos-Lei nºs 182/95, 183/95, 184/95, 185/95 e 186/95, todos de 27 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio. Revoga o Decreto-Lei n.º 188/95, de 27 de Julho.

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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