DL N.º 90/90 - Apemeta

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RECURSOS

DL N.º 90/90

Regime Geral de Revelação e Aproveitamento dos Recursos Geológicos.

Entrada em vigor:	O DL entra em vigor, para cada uma das espécies de recursos referidos no art. 1ºdo diploma, simultaneamente com a legislação referida no art. 51º
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	A legislação referida no art. 51º, fica revogada na parte aplicável aos seguintes diplomas: Decreto com força de lei n.º 15 401, de 17-04-1928; Decreto n.º 18 713, de 1-08-1930; DL n.º 29 725, de 28-06-1939; Decreto n.º 30 702, de 10-11-1939; Decreto n.º 30 597, de 17-07-1940; Decreto n.º 31 218, de 15-04-1941; DL n.º 31 636, de 12-11-1941; DL n.º 36 367, de 23-06-1947; DL n.º 48 093, de 07-12-1967; DL n.º 48 828, de 02- 01-1969; artºs 1º a 4º do DL n.º 48 935, de 27-03-1969; DL n.º 560-C/76, de 16-06; DL n.º 292/80, de 16-08; DL n.º 227/82, de 14-06; Decreto Regulamentar n.º 71/82, de 26-10; DL n.º 196/88, de 31-05.
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

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