DL n.º 97/2003

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RECURSOS

DL n.º 97/2003

Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Entrada em vigor:	2003-05-08
Transposição:
Revogado/derrogado:	Revogado
Revogação:	DL n.º 120/2000 de 04-07 (Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território). DL n.º 8/2002 de 09-01 (Altera o DL n.º 120/2000 de 04-07, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território).
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