Altera o DLR n.º 1/2004/A de 21-01, que estabelece os limites de paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico
Entrada em vigor:
2005-10-22 (produz efeitos à data da entrada em vigor do DLR n.º 1/2004/A de 21-01, com salvaguarda dos efeitos jurídicos produzidos pelos regulamentos entretanto publicados)