DLR n.º 34/2004/A

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RECURSOS

DLR n.º 34/2004/A

Data de publicação:	27 Agosto, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do DL n.º 47/99, de 16-02, alterado e republicado pelo DL n.º 56/2002, de 11-03, que regula o turismo de natureza

Entrada em vigor:	2004-09-01
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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