DLR n.º 4/2001/A

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RECURSOS

DLR n.º 4/2001/A

Data de publicação:	6 Março, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha, do concelho de Angra do Heroísmo

Entrada em vigor:	07-03-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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